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  Decreto 159/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2020

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Decreto55/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII do Art. 90
Decreto55/2020 16/03/2020ALTERAArt. 1º e seus paragrafos

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