Ementa: Estabelece os estudos ambientais necessários e as condicionantes técnicas para a atividade de “reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, com pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas”, quando enquadrada na modalidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2020
Local de Publicação: DOM - Publicado em: 26/08/2020.
Observação
Com pintura por aspersão.