Portaria SEMDEC 13/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece os estudos ambientais necessários e as condicionantes técnicas para a atividade de “reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas”, quando enquadrada na modalidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2020
Local de Publicação: DOM - Publicado em: 26/08/2020.

Observação


Sem pintura por aspersão.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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