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  Portaria SEMDEC 09/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera parcialmente a redação da portaria/SEMDEC/N° 11, de 18 de outubro de 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2020
Local de Publicação: DOM - Publicado em: 19/08/2020.

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Vanilda Lima.

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