Melhore sua busca

  Lei Complementar 90/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COSIP NAS UNIDADES QUE ESTEJAM ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS COMO MEDIDA DE COMBATE AOS EFEITOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DE COVID-19.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2009 29/12/2009MENCIONAArt. 76
Lei Complementar27/2009 29/12/2009INCLUI§§ 4º e 5º ao Art. 90
Lei Ordinária5.985/2019 23/05/2019ALTERAInciso I do Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.