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  Decreto 85/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO 074, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – COVID-19.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 91
Decreto74/2020 14/04/2020INCLUIInciso XII ao Art. 2º

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