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  Decreto 79/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2010.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90
Decreto48/2010 16/04/2010INCLUIInclui requisitos para provimento e área de atuação ao anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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