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  Lei Ordinária 6.059/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 1.968.400,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPPA vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto64/2020 25/03/2020MENCIONA

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