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  Lei 6.038/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.653.155,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto214/2019 17/12/2019MENCIONA

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