Melhore sua busca

  Portaria SEMDEC 12/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CLASSIFICA A ATIVIDADE DE "CONDOMÍNIOS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS VERTICAIS" COMO ATIVIDADE COM IMPACTO DETERMINADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2019
Local de Publicação: DOM: Publicado em 13/12/2019

Observação

O Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.