Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “PROJETO ARTE NA COMUNIDADE” (PANC), LOCALIZADA A RUA EURICO DE AGUIAR SALES N° 08 – FUNDOS – BAIRRO ALTO BOA VISTA – CARIACICA – ES, Nº DE INSCRIÇÃO 28.472.580/0001-39.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/11/2019