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  Lei 6.020/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.678.788,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto171/2019 04/10/2019MENCIONA

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