Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE EM FUNÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 DE 25 DE MARÇO DE 2015 DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2019
Local de Publicação: DOM: Publicado em 01/08/2019
Observação
REVOGADA PELA PORTARIA SEMDEC Nº 013/2021