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  Decreto 104/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 089/2019 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto89/2019 27/05/2019TORNA SEM EFEITONomeação de Candidatos para o Cargo de Auxiliar Administrativo
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt. 20, §1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 53; Incisos IX e XIII do Art. 90

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