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  Portaria PROGER 01/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a lotação de servidores no âmbito da Procuradoria Geral e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/02/2019
Local de Publicação: DOM - Publicado em: 07/02/2019.

Observação

Para fins do disposto no art. 2°, da Lei n° 5.941, de 13 de dezembro de 2018.

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