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  Decreto 179/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: INCLUI INCISOS NO ART. 4º E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, AMBOS DO DECRETO 150/2018 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX
Decreto150/2018 10/10/2018INCLUIIncisos no Art. 4º; Inciso III no Art. 5º;
Decreto150/2018 10/10/2018ALTERAArt. 5º, incisos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto110/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE

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