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  Portaria SEMUS 49/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Alterar dispositivos da portaria/SEMUS/ nº 48/2018 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2018
Local de Publicação: DOM - Publicado em: 13/11/18.

Observação

art. 3º da Portaria/SEMUS nº 48/2018.

Remissão Ativa

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