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  Lei Ordinária 5.921/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.917 DE 26 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUIU O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2018

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Lei Ordinária4.917/2012 27/03/2012ALTERACaput do art. 16, o seu parágrafo único, e o Caput do art. 17
Lei Ordinária4.917/2012 27/03/2012ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 17

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