Melhore sua busca

  Portaria SEMDEC 07/2018

Ementa: DELIBERA QUE AS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO DA SEMDEC QUE ATUAM NOS PLANTÕES DA INTEGRADA PODERÃO PONTUAR SOB QUAISQUER CÓDIGOS DO ANEXO I DO DECRETO N° 41/2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.