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  Decreto 53/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 048/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90
Decreto48/2010 16/04/2010ALTERAanexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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