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  Decreto 50/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA O MUNICÍPIO DE CARIACICA EM RAZÃO DE ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS E OUTROS DANOS PROVOCADOS POR FORTE CHUVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto05/2013 11/01/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso XXVIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/2018 09/05/2018ALTERAementa e artigo 1º
Decreto57/2018 09/05/2018MENCIONA

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