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  Decreto 117/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 116 DE 06 DE JULHO DE 2016, QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2016

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