Ementa: ALTERA O DECRETO Nº. 096/12 QUE REGULAMENTA O CADASTRO PERMANENTE DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMO FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE

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