Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.760/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO DE IMAGENS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2010

Temas

---

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.