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  Lei 4.718/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, “O FESTIVAL CULTURAL” COM DANÇAS TÍPICAS DE QUADRILHAS, FOLIAS DE REIS, DANÇA DE CONGO, CAPOEIRA E OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2009

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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