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  Lei 4.622/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE OS LOTEAMENTOS QUE ORIGINARÃO O BAIRRO ALZIRA RAMOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/06/2008

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.772/2010 23/04/2010REVOGA TOTALMENTE

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