Ementa: DESIGNA PARA COMPOR A COMISSÃO DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS E MOBILIÁRIOS, CONFORME ARTIGO 7°, DO DECRETO DE N°. 052/2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais