Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.135/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA INCORPORAÇÕES DE 10% E 20% DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NO PISO INICIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR MAPA, MAPB E MAPP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.005/2002 24/01/2002INCLUIIncorpora no piso salarial o percentual de 20% referente a regência de classe.
Lei Ordinária4.005/2002 24/01/2002ALTERAAltera para 30% o limite máximo estabelecido no artigo 2º
Lei Ordinária4.005/2002 24/01/2002ALTERAIncorpora no piso salarial o percentual de 10% referente a regência de classe
Lei Ordinária4.005/2002 24/01/2002ALTERAPara 10% o percentual máximo estabelecido no Artigo 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.