Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE LOTEAMENTO PARA BAIRRO E ALTERAÇÕES DE RUAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/07/2002

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LOTEAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.772/2010 23/04/2010REVOGA TOTALMENTE

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