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  Lei 4.005/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR MAPA, MAPB E MAPP, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto92/2002 25/06/2002MENCIONAARTIGO 3º
Lei4.155/2003 08/04/2003MENCIONA
Lei4.135/2002 13/09/2002ALTERAAltera para 30% o limite máximo estabelecido no artigo 2º
Lei4.135/2002 13/09/2002INCLUIIncorpora no piso salarial o percentual de 20% referente a regência de classe.
Lei4.135/2002 13/09/2002ALTERAIncorpora no piso salarial o percentual de 10% referente a regência de classe
Lei4.135/2002 13/09/2002ALTERAPara 10% o percentual máximo estabelecido no Artigo 2º.
Lei4.133/2002 29/08/2002INCLUIIncorpora no piso salarial o percentual de 10% referente a regência de classe
Lei4.133/2002 29/08/2002ALTERAAltera para 30% o limite máximo estabelecido no artigo 2º
Decreto40/2002 25/03/2002MENCIONAARTIGO 3º

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