Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.289/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 3.283/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.283/1997 31/01/1997REVOGAArtigo 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto71/1997 02/05/1997MENCIONAARTIGO 3º
Decreto68/1997 02/05/1997MENCIONAARTIGO 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.