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  Lei 3.206/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR A, B E C, ORIENTADOR EDUCACIONAL, COORDENADOR DE ENSINO E SUPERVISOR DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.196/1995 28/12/1995MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/1996 01/04/1996MENCIONA

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