Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A TÍTULO PERPÉTUO, O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE ELEUTÉRIO SARTORI, NO CEMITÉRIO DE SÃO JORGE - ALTO LAJE - CARIACICA - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/1996

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