Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A TÍTULO PERPÉTUO, O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE GUILHERME CALATRONE, NO CEMITÉRIO DE SÃO JORGE - ALTO LAGE - CARIACICA - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1995

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