Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.049/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR OS TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, ANTIGO 'LOTEAMENTO MORRO NOVO', CARIACICA - SEDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/1996 14/05/1996REGULAMENTA
Decreto54/1996 14/05/1996MENCIONAARTIGO 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.