Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DESTA LEI, COM VISTAS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.781/1993 30/12/1993MENCIONAo artigo 3º
Decreto01/1994 03/01/1994MENCIONAARTIGO 3º

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