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  Lei 2.148/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 205, 212, 213 e 214

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2020 26/05/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Decreto91/2020 12/05/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Decreto86/2020 04/05/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Decreto82/2020 27/04/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Decreto123/2020 14/07/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Decreto109/2020 15/06/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde

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