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  Decreto 590/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO SITUADO NO TREVO DE ALTO LAGE, VOLTADO PARA O BAIRRO ITACIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1990

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