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  Decreto 2.858/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, A BENFEITORIA DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOBES FRANCISCO DA CRUZ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.551/1988 17/03/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.883/1988 01/12/1988REVOGA TOTALMENTE

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