Ementa: AUTORIZA A RECEBER DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (CVRD), A TÍTULO DE DOAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZADOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais