Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE "ENCARREGADO DE TRANSPORTES" SÍMBOLO CC-3.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.644/1985 21/02/1985MENCIONA
Lei1.442/1983 30/09/1983ALTERAAnexo 1”, letra “B”

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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