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  Lei Ordinária 1.502/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/1984

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