Ementa: FICA DECLARADA DE UTILIDADCE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O MOVIMENTO COMUNITÁRIO ROSA DA PENHA COM SEDE NA RUA DOMINGOS MARTINS, S/Nº NO BAIRRO ROSA DA PENHA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1983

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