Ementa: CONCEDE PENSÃO À DEPENDENTE DO EX-FUNCIONÁRIO ORLANDO JOSÉ DOS SANTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.159/1981 27/11/1981MENCIONA
Lei Ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais