Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA LEGIÃO DA FRATERNIDADE – LEFRA – FUNDADA EM 20 DE ABRIL DE 1978, E DEVOTADA A FINS BENEFICENTES, SEDIADA NA AVENIDA ESPÍRITO SANTO, 57, EM JARDIM AMÉRICA NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1978

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