Ementa: EXTINGUE AS UNIDADES DE SERVIÇO ASSISTÊNCIA TÉCNICA (DST) E SEÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES (DSSH), CONSTANTES DOS NºS. 1 E 4, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI Nº 712 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/1977

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