Melhore sua busca

  Lei 700/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A QUE VIER A SE INSTALAR EM CARIACICA OBEDECIDAS AS PRESCRIÇÕES DOS ARTIGOS 2º E 3º.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.