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  Lei 612/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA DECLARADO DE “UTILIDADE PÚBLICA”, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O CENTRO COMUNITÁRIO “VIRGÍLIO F. SCHWAB” DO PORTO DE CARIACICA, ENTIDADE LOCALIZADA À RODOVIA JOSÉ SETTE Nº 05, NO PORTO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/1973

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