Melhore sua busca

  Lei 569/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DOS INSPETORES FISCAIS, INSPETORES DE RENDAS E FISCAIS DE RENDAS, O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PREVISTO NO ART. 2º DA LEI Nº 475 DE 5/10/70.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.