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  Lei Ordinária 489/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE "UTILIDADE PÚBLICA", PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A OCINBRA (OBRA COMUNITÁRIA DE ITANGUÁ E NOVA BRASÍLIA), ENTIDADE LOCALIZADA EM NOVA BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1971

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